Confira algumas dúvidas frequentes sobre locação de imóveis

No momento da locação do seu apartamento para morar, dúvidas poderão surgir. Separamos algumas para poder lhe ajudar. Informações importantes e também documentos que devem ser analisados e lidos com cuidado para garantir os direitos e deveres de cada uma das partes na negociação. Confira abaixo!

Contrato de Locação

Não há uma regra, mas é importante que os dados pessoais do proprietário e do inquilino estejam presentes, assim como a descrição do imóvel, duração do acordo de aluguel, encargos e taxas que precisam ser pagas e os responsáveis por cada um dos débitos. Importante constar ainda o condomínio e possíveis taxas de manutenção do prédio.

Garantias

A maioria dos locadores pedem algum tipo de entrada ou seguro para a ocupação do imóvel, evitando assim possíveis fraudes ou prejuízos caso o locatário venha a ter algum problema para continuar pagando as parcelas do aluguel.

As modalidades mais comuns de contrato de locação com garantia são:

Caução: um depósito realizado no valor de três meses de aluguel em uma conta poupança que poderá ser recuperado com as devidas correções pelo locador na desocupação do imóvel;

Fiador: uma testemunha que se habilita a arcar com a dívida das parcelas caso o inquilino atrase os pagamentos;

Seguro de Fiança: é um valor a mais pago à vista ou mensalmente junto ao valor do aluguel, usado para pagá-lo em caso de atraso ou inadimplência.

Taxas

Taxas são sempre questionadas pelos locatários e uma que pode estar inclusa como obrigação do ocupante do imóvel é o IPTU e condomínio. Geralmente, cabe ao locador acertar diretamente com o inquilino esses pontos antes do contrato e ressaltar todas as taxas que devem ser pagas por ele. É preciso que isso fique claro e descrito no contrato para garantir o acordo realizado.

Prazo de Locação

O prazo de locação também deve ser definido antes da criação do contrato. Há duas formas de definir o tempo do aluguel: pelo período de 30 meses (2 anos e 6 meses) ou por tempo indeterminado como nas locações por temporada, abaixo deste prazo ou quando ultrapassa o mesmo. Se existe interesse do inquilino em continuar no imóvel, é preciso que o mesmo regularize o novo prazo para continuar com os direitos garantidos em contrato. Caso o proprietário do imóvel deseje a desocupação após o vencimento do contrato ele deve comunicar ao inquilino, que terá até 30 dias após o pedido para entregar as chaves.

Quebra de Contrato

Em caso de quebra do contrato por parte do inquilino, caso ele queira sair do imóvel antes do tempo negociado anteriormente, o mesmo deverá pagar uma multa. Essas informações também são importantes e devem estar presentes no contrato.

Vistorias

A aparência do imóvel e vistoria também fazem parte dos deveres e obrigações tanto do locador, quanto do locatário. É importante que a residência seja entregue sem problemas e devolvida da mesma maneira, podendo assim precisar de uma nova pintura ou reparos de problemas ocasionados durante a moradia. Caso o locatário deseje fazer alguma alteração na estrutura do imóvel como obras ou reformas, deverá ser acordado e consentido pelo locador por escrito.